Além de garantir às Prefeituras condições legais para acesso a recursos de saneamento, a parceria leva apoio técnico e educação ambiental às cidades. Os convênios não oneram os municípios e não aumentam as tarifas.
Coxim, Antônio João e Deodápolis são os mais novos Municípios a assinarem com a Agência Estadual de Regulação (Agems) o Convênio de Cooperação para a gestão de resíduos sólidos. Agora, já são 17 as Prefeituras que contam com esse apoio técnico especializado.
“Diante dos desafios que os municípios têm, a Agems está fortalecendo a proposta de parceria, disponibilizando todo nosso conhecimento e experiência de regulação e fiscalização”, conta a diretora de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, Iara Marchioretto. “A partir da assinatura do convênio, nossa equipe já começa a elaboração do Plano de Trabalho, com todo o detalhamento de ações concretas em cada município”.
Com as importantes transformações ocorridas no cenário do saneamento básico no País, o suporte da Agência abre caminho para os Municípios conseguirem acesso a recursos, assistência técnica e educação ambiental.
Saneamento e crescimento econômico
Em Deodápolis, a parceria se alinha ao projeto de desenvolvimento que vem sendo implementado localmente, como conta o prefeito Valdir Luiz Sartor, ao assinar o convênio nesta terça-feira (8).
“Estamos desenvolvendo um projeto milionário que envolve a agricultura familiar, escolhemos dez segmentos, vamos estruturar as cadeias produtivas, vendo o perfil do produtor, para a capacitação da agroindústria e certificação da comercialização, em parceria com o Sebrae, Senai e Senac”. Além disso a cidade hoje é um canteiro de obras”, detalha.
Dentro da parceria, o projeto de educação ambiental da Agems também vai agregar aos bons resultados como a implantação da coleta seletiva, e que recentemente gerou prêmio para uma escola.
“Educação é transformadora. Por isso essa é uma parte importante da nossa parceria. Em um município que está preocupado com o desenvolvimento da agricultura familiar, a preocupação com a destinação correta dos resíduos e a economia circular, são pontos de atenção e os municípios podem contar com a Agems”, destaca o diretor-presidente Carlos Alberto de Assis.
Norte e Fronteira
Assinatura com o Prefeito de Coxim
Também assinaram o convênio neste mês de agosto os prefeitos de Antônio João, Marcelo Pé, e de Coxim, Edilson Magro, para quem o apoio da Agems igualmente vai ajudar nos projetos de desenvolvimento econômico. “Estamos trabalhando para atrair investimentos, respeitando a questão ambiental”, ele destaca.
Prefeito de Antônio João convênio de cooperação com a Agems
Benefício para Usuários e Municípios
As prefeituras que aderirem ao convênio terão benefícios, principalmente quando se trata da qualidade dos serviços públicos entregues à população. Os convênios não oneram os municípios e não aumentam as tarifas.
Cuidar da regulação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos domiciliares urbanos significa que a Agência pode disponibilizar, de modo personalizado com aquilo que cada município mais precisa:
- Apoio na elaboração do Plano de Coleta Seletiva do município, sendo este um dos requisitos para acessar ou conseguir aumento na participação dos recursos oriundos do ICMS ecológico;
- Parcerias para realização de ações de educação ambiental nas escolas;
- Apoio para o estabelecimento ou aprimoramento do sistema de arrecadação da taxa ou tarifa dos serviços de coleta, tratamento e disposição final e manejo de resíduos sólidos;
- Orientação técnica na elaboração ou revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
- Orientação técnica em questões relacionadas ao acesso a recursos públicos para a área de saneamento.
