A finalidade da Agência é simplificar e tornar mais claras as regulamentações.
A Agems deu um passo significativo em direção à transparência e à acessibilidade ao iniciar as medidas para promover a atualização de seu estoque regulatório, como forma de desburocratizar as informações a respeito dos serviços públicos regulados. Este projeto, que visa simplificar e tornar mais claras as regulamentações, representa um marco importante no compromisso da Agems com a melhoria dos serviços públicos e da relação com empresas e cidadãos.
O diretor-presidente, Carlos Alberto de Assis, enfatizou a importância da transparência e acessibilidade no setor regulatório.
“Estamos comprometidos em tornar nossas ações mais transparentes e acessíveis. Com essa atualização, queremos garantir que nossas portarias sejam escritas em uma linguagem que todos possam entender, facilitando o cumprimento das regulamentações por parte das empresas e o entendimento dos direitos e deveres dos usuários”, explica Assis.
O projeto piloto que será executado ainda esse ano sob a coordenação da CJUR-Agems, (Coordenadoria Jurídica) foi apresentado nesta terça-feira (12), pela procuradora Priscilla de Siqueira Gomes, durante reunião com a diretoria executiva da Agência Reguladora.
O que é a CJUR-Agems ?
A Coordenadoria Jurídica desempenha um papel fundamental na orientação das atividades da Agência do ponto de vista jurídico. Ela fornece assessoramento direto ao diretor-presidente, às diretorias de regulação e às respectivas Câmaras Técnicas, garantindo que todas as ações estejam em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.
Revisão e Consolidação de Portarias
O cerne deste novo projeto é uma revisão abrangente e a consolidação das portarias regulatórias existentes, de modo a garantir uma regulação efetiva e de qualidade. Este esforço visa revogar os atos normativos considerados incompatíveis com os regramentos atuais, eliminar redundâncias, atualizar informações e, acima de tudo, fornecer uma linguagem mais clara e compreensível para os usuários e empresas reguladas. O objetivo é tornar as regulamentações mais acessíveis e facilitar o cumprimento das obrigações regulatórias.
Para conduzir esse importante trabalho, será instituído um grupo de trabalho composto por um servidor de cada diretoria da Agems e da Ouvidoria. Sob a liderança da procuradora Priscilla, essa equipe multidisciplinar está comprometida em tornar o estoque regulatório mais eficiente e desburocratizado.
“Toda a progressão do processo de revisão e consolidação do estoque regulatório será amplamente divulgada no site oficial da Agência Reguladora. Isso permitirá que os interessados, sejam eles empresas reguladas, cidadãos ou outros órgãos governamentais, acompanhem de perto o andamento do projeto, garantindo total transparência e participação pública”, explica a coordenadora da CJUR, Priscilla Siqueira.
A atualização do Estoque Regulatório da Agems trará diversos benefícios:
Maior clareza: Regulamentos mais simples e compreensíveis facilitarão o entendimento e o cumprimento das regras.
Redução de custos: Empresas poderão economizar recursos ao entender e cumprir as regulamentações de forma mais eficiente.
Melhor relação com o público: A transparência e a acessibilidade melhorarão a confiança e a satisfação dos cidadãos em relação aos serviços regulados.
Conformidade aprimorada: Regulamentos mais claros e simples reduzirão erros e o risco de não conformidade.
A atualização do Estoque Regulatório da Agems representa um grande passo em direção a um ambiente regulatório mais eficaz, transparente e favorável ao desenvolvimento econômico.
