Imasul seria o primeiro órgão a ser convocado pela comissão à prestar esclarecimentos.
Após recesso parlamentar, os deputados que integram a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) retomarão reuniões para investigar desmatamentos no Pantanal. Grupo composto por cinco deputados convocou reunião após série de denúncias publicadas pelo Jornal Midiamax que apontam devastação do Pantanal.
Em reunião convocada pelo presidente da Comissão, deputado Renato Câmara (MDB), em junho, ficou definido que o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), seria o primeiro a ser convocado a prestar esclarecimentos.
Na ocasião, o emedebista comentou com a reportagem que reuniões recorrentes seriam realizadas para tratar das denúncias, no total seriam nove, três envolvendo o desmate do Pantanal.
A reunião da Comissão do Meio Ambientes será realizada na quarta-feira (9), partir das 14h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. A comissão tem, entre suas funções, a de analisar matérias ligadas a política estadual de Meio Ambiente, relativas aos recursos naturais renováveis, flora, fauna e solo, e ainda a verificação dos aspectos legais da criação, ampliação ou manutenção de reservas biológicas ou de recursos naturais.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável é composta pelos deputados Renato Câmara (MDB), Lucas de Lima (PDT) como vice-presidente, além de Neno Razuk (PL), Rafael Tavares (PRTB) e Zeca do PT (PT).
Recomendação do MPMS proíbe emissões de licenças sem estudo
Após escândalos de desmatamentos no Pantanal, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recomendou ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) que deixe de emitir licenças caso não haja estudo de impacto no bioma. A recomendação ao órgão ambiental acontece após denúncias de desmatamentos desenfreados no Pantanal, onde obras em rodovia chegaram a ser paralisadas após determinação do Governo e medida cautelar do TCE-MS.
Na recomendação publicada no Diário Oficial do MPMS desta segunda-feira (31), os promotores Luiz Antônio Freitas de Almeida e Luciano Furtado Loubet, da a 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, descrevem que o cenário de desmatamento no Pantanal tem se acentuado nos últimos anos.
“Em meados de 2010, estudos já indicavam o aumento do desmatamento na região. Mais recentemente, tal cenário tem se agravado a tal ponto que hoje os desmatamentos no bioma possuem a maior velocidade média do Brasil, com a derrubada de 78 hectares por dia. Em 2021, os alertas de desmatamento no Pantanal totalizaram 28,6 mil hectares, um aumento de 15,7% das taxas de desmate do bioma entre 2020 e 2021”, pontuam.
Os promotores consideram que a omissão do Poder Público quanto à fiscalização dos desmatamentos ocorridos tem contribuído para agravar o panorama. A recomendação descreve que Mato Grosso do Sul apenas 64% das áreas com constatação de desmatamento potencialmente ilegal foram vistoriadas para fiscalização.
Além disso, a promotoria também pontua que o avanço da monocultura tem avançado na região e contribui para agravar o problema. “Com a supressão da vegetação nativa e a sua substituição por extensas culturas de grãos no planalto, o risco de erosão do solo aumenta, provocando o assoreamento dos corpos hídricos da planície, alterando profundamente as dinâmicas locais, com impactos diretos para a diversidade regional”.
A recomendação pontua ao Governo do Estado e o Imasul que se abstenham de emitir quaisquer autorizações de supressão vegetal na área do Pantanal até que haja pronunciamento oficial de órgão de pesquisa, nos termos do art. 10 da Lei Federal n. 12.651/12, e a elaboração de uma Avaliação Ambiental Integrada para avaliar os impactos sinérgicos das atividades de supressão vegetal.
O MPMS pede que também seja embargada as áreas de monoculturas existentes no Pantanal que não tenham licença ambiental e, áreas superiores a mil hectares, que não possuam licença ambiental válida precedida de Estudo Prévio de Impacto Ambiental.
“Que não licenciem mais atividades de monocultura antes da realização de uma Avaliação Ambiental Integrada para avaliação dos impactos sinérgicos da monocultura no Pantanal e que, após sua realização, passem a exigir licenciamento ambiental de todas as áreas de plantio de monocultura no Pantanal, nos termos da Resolução CONAMA n. 237/97, o qual deverá exigir Estudo Prévio de Impacto Ambiental caso a área de plantio seja superior a mil hectares, conforme Resolução CONAMA n. 1/86”, diz recomendação.
A promotoria estabeleceu prazo de 20 dias para que o Imasul se manifeste, dizendo se acolherá a recomendação ou não. A reportagem procurou o Imasul e aguarda retorno. O espaço segue em aberto para posicionamento.
Inquéritos investigam omissão e sistema de licenças
A 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande também abriu novo inquérito para apurar danos ao Pantanal Mato-Grossense em decorrência dos desmatamentos de vegetação nativa, em função da omissão do IMASUL em avaliar os impactos sinérgicos desses desmatamentos, autorizados ou não, e em
virtude da ausência do licenciamento ambiental de monocultura no Pantanal, a infringir o art. 10 do Código Florestal.
Também neste mês, o MPMS abriu investigação para apurar se há omissão do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) com desmatamentos e danos ambientais causados na Serra da Bodoquena.
Também foi instaurado inquérito para investigar o sistema de licenças concedidas pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) para desmatamentos no Estado. O inquérito civil foi instaurado em meio a denúncias de desmatamentos que devastam o Pantanal.
Conforme a publicação no Diário Oficial do MPMS do dia 7 de julho, a denúncia partiu do Instituto Socioambiental da Bacia do Alto Paraguai SOS Pantanal, que requere a apuração. Consta que o órgão que autoriza os licenciamentos para os desmatamentos será investigado por eventual desconformidade nas permissões.
