A Lei n. 7.313 foi sancionada nesta quarta-feira (25) e consta no Diogrande.
Estabelecimentos públicos e privados que têm vagas de estacionamento preferenciais para pessoas com deficiência em Campo Grande agora devem inserir o símbolo mundial de conscientização do TEA (Transtorno do Espectro Autista) em suas placas.
A Lei n. 7.313 foi sancionada nesta quarta-feira (25) pela prefeita Adriane Lopes e consta no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
Segundo o texto, as placas indicativas de estacionamento em estabelecimentos públicos e privados deverão inserir o símbolo do TEA para garantir o acesso dessas pessoas a vagas especiais e exlusivas.
O símbolo de conscientização do transtorno é formado por um laço de fita estampado com quebra-cabeças.
Ainda de acordo com o texto da determinação, as despesas decorrentes da execução desta lei ficarão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, e está em vigor a partir de sua publicação.
O Transtorno do Espectro Autista
O TEA é um distúrbio caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento do indivíduo, interferindo na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento.
Apesar das limitações, o diagnóstico precoce permite o desenvolvimento de estímulos para independência e qualidade de vida, principalmente em crianças.
Vaga de estacionamento com identificação para TEA (Foto: Reprodução – Will Moreira).
