A proposta isenta o IPVA dos veículos com motores convertidos movidos a GNV e dispensa o pagamento das taxas devidas ao Detran.
As medidas de redução da carga tributária anunciadas pelo Governo do Estado e que dependem da autorização legislativa para entrar em vigor, devem ser votadas na próxima semana pela Assembleia Legislativa. Na sessão da última quinta-feira (11) o presidente da ALEMS, Gerson Claro, anunciou acordo de lideranças para que a tramitação seja agilizada e a recomendação às comissões para darem prioridade na análise e parecer do projeto.
A proposta encaminhada pelo Executivo, isenta o IPVA dos veículos com motores convertidos movidos a GNV (Gás Natural Veicular) e dispensa o pagamento das taxas devidas ao Detran, que somam R$ 642,00. Com a estimativa de que haja conversão de 7 mil veículos, a autarquia deixará de arrecadar R$ 4,8 milhões .
Em conjunto com as Prefeituras, o Governo terá uma renúncia fiscal de RS 10,2 milhões com IPVA.
Também amplia de R$ 50 para R$ 100 mil o valor das doações ou recebimento por herança de bens patrimoniais isentos do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos e concede anistia de créditos de até R$ 3 mil por doações e R$ 6 mil nas transmissões. O ITCD é de 3% nas doações (R$ 3 mil sobre R$ 100 mil) e 6% nas transmissões (R$ 6 mil). A renúncia fiscal prevista é de R$ 23 milhões, beneficiando 19 mil pessoas.
Segundo o deputado Gerson Claro, a redução da carga tributária é uma “agenda positiva de interesse da sociedade que espera do parlamento resposta rápida na aprovação de medidas indutoras do desenvolvimento”.
O PACOTE
As demais medidas de redução tributária anunciadas pelo Governo do Estado foram implementadas por decreto. O pacote abrangeu redução de 17% para 12% o ICMS do GNV; inclusão de mais 5 itens na cesta básica (vinagre, farinha de mandioca, milho, erva mate e sabonete) com redução de 58% do imposto (de 17% para 7%); prorrogou o corte de 7 para 2% a alíquota de bares e restaurantes; com corte de 58% do ICMS; isenção; redução de 40% na compra de máquinas e equipamentos como empilhadeiras; rolos compactadores; escavadeiras; caminhões betoneiras, que passam a ser tributados em 10,2%. Também receberam isenção 24 mil microempreendedores.
Escrito por Douglas Duarte
