A emissão da Carteira de Identidade Nacional somente é obrigatória para pessoas com o RG atual vencido, roubado ou extraviado.
A partir desta segunda-feira (29), a população sul-mato-grossense pode agendar a emissão da CIN (Carteira de Identidade Nacional), também conhecida como ‘novo RG’. As vagas disponíveis são para o mês de fevereiro, e a solicitação da primeira via é isenta de taxas.
Até o momento, o Estado já emitiu cerca de 5 mil documentos desde o início do processo, iniciado em 11 de janeiro. No entanto, logo na primeira semana, as vagas para o cadastramento de janeiro foram totalmente preenchidas.
Os interessados devem acessar o site da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), selecionar o posto de identificação mais próximo de seu município, assim como o dia e horário mais conveniente para o agendamento.
O posto de identificação, localizado no Shopping Patio Central, na Rua Marechal Rondon, disponibiliza 198 vagas diárias, de segunda a sexta-feira. Entretanto, há planos para aumentar esse número para até 250 agendamentos por dia.
O que é a CIN?
O documento reúne todos os dados do brasileiro em um só lugar e a partir de agora serão integrados. A nova identidade segue padrões internacionais e possui o código MRZ, mesmo do passaporte, que permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade.
Vale lembrar que a CIN segue sendo impressa em papel-moeda em Mato Grosso do Sul, mas há expectativa que a partir de 2024 a CIN seja impressa em cartão.
Conforme a lei federal, o novo prazo de validade será de cinco anos para crianças de 0 a 12 anos; e de 10 anos para pessoas de 12 a 59 anos. Para os idosos acima de 60 anos a validade é indeterminada.
Como tirar o novo RG em Mato Grosso do Sul
- Acesse o site http://servicos.sejusp.ms.gov.br/
- Clique em 1º ou 2ª via (qualquer uma das opções abrirá o agendamento)
- Escolha o endereço do posto de identificação mais perto de você
- Selecione o dia e horário
- Preencha os campos obrigatórios
- Digite os caracteres de segurança
Uma confirmação de agendamento será enviada para o email. No dia agendado, o morador precisa levar os documentos de CPF e certidão de nascimento ou casamento e divórcio. Outros documentos opcionais são: Certidão de Naturalização, NIS, PIS, PASEP, tipagem sanguínea e título de eleitor.
Versões física e digital
A CIN será emitida em duas versões: física e digital, que possuem o mesmo layout e segurança. A versão física, em papel ou em policarbonato, atende aos que não possuem acesso à internet, smartphones ou computadores. Já o documento em formato digital é obtido por meio do aplicativo GOV.BR, mas somente após a emissão da carteira física.
Para verificar a autenticidade do documento, a nova identidade contará com um QR Code, que poderá ser lido por qualquer cidadão e vai permitir checar se a identidade é autêntica e se foi furtada ou extraviada.
Quando emitir a CIN?
A emissão do novo documento não é obrigatória, uma vez que o atual RG tem validade de dez anos. Só deverá solicitar a CIN os cidadãos que estiverem com a carteira de identidade vencida, roubada ou extraviada.
“As pessoas não precisam encher os postos de emissão logo que o processo for iniciado, só precisa emitir a CIN quando seu RG vencer ou em casos de roubos e extravios”, destaca Paroba.
Conforme o Governo Federal, o RG atual perderá a validade apenas em fevereiro de 2032.
A primeira via em papel e a versão digital da nova Carteira de Identidade Nacional serão gratuitas. Em Mato Grosso do Sul, a emissão da segunda via é gratuita em caso de roubo, mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência.
Os estados podem realizar a cobrança apenas em caso de emissão da segunda via do documento, como em caso de extravios, ou se o cidadão solicitar a versão em policarbonato. Em MS, o valor da segunda via será de R$ 189,68.
