Câmara de Campo Grande aprova por unanimidade projeto de Maicon Nogueira que garante protocolo de humanização do parto
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, por unanimidade, com 23 votos favoráveis e nenhum contrário, o Projeto de Lei Complementar de autoria do vereador Maicon Nogueira (PP) que torna obrigatória a adoção de protocolos de humanização do atendimento às parturientes em todos os estabelecimentos de saúde públicos e privados do município.
A proposta representa um avanço significativo na garantia dos direitos das mulheres, ao assegurar práticas baseadas em evidências científicas, respeito à autonomia da gestante e combate à violência obstétrica durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
Entre os pontos previstos no projeto estão o direito à presença de acompanhante, o respeito às escolhas informadas da mulher, o tratamento digno e livre de qualquer forma de violência, o contato pele a pele entre mãe e bebê, o estímulo ao aleitamento materno na primeira hora de vida, além da capacitação contínua dos profissionais de saúde.
Para o vereador Maicon Nogueira, a aprovação unânime demonstra a sensibilidade do Legislativo municipal diante de um tema que impacta diretamente a vida de milhares de famílias campo-grandenses.
“A humanização do parto é uma questão de saúde pública, de dignidade e de respeito às mulheres. Este projeto não cria novos direitos, ele garante que direitos já previstos em lei sejam efetivamente cumpridos no nosso município. A aprovação unânime mostra que Campo Grande está no caminho certo”, destacou o parlamentar.
tO texto aprovado também prevê que os estabelecimentos de saúde apresentem seus protocolos à Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) no prazo de 180 dias, permitindo fiscalização, transparência e responsabilização em caso de descumprimento, com aplicação de advertência, multa e até suspensão do alvará sanitário.
A iniciativa fortalece a Política Municipal de Atenção Humanizada ao Parto e Nascimento, alinhando Campo Grande às diretrizes do Ministério da Saúde, da Organização Mundial da Saúde (OMS) e à legislação federal e estadual vigente.
Com a aprovação, o município avança na construção de uma cultura de acolhimento, respeito e segurança no nascimento, reafirmando o compromisso do Poder Público com a saúde das mulheres, dos bebês e das famílias.
GABINETE VEREADOR MAICON NOGUEIRA
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